O COMPETE-ES, Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo, é um incentivo fiscal que visa impulsionar a economia local, gerando empregos e renda. Destinado a empresas atacadistas e e-commerce, o programa é coordenado pelo Governo do Espírito Santo em parceria com a Secretaria da Fazenda.
Vantagens do COMPETE-ES
No contexto tributário brasileiro, o ICMS é um dos principais impactos para as empresas, com alíquotas que variam entre 7% e 12% para produtos nacionais e 4% para importados. O COMPETE-ES oferece um crédito presumido nas operações interestaduais, reduzindo o ICMS efetivo para 1% em vendas e transferências interestaduais de mercadorias nacionais.
Como se Beneficiar do COMPETE-ES
Para aproveitar os benefícios, a empresa precisa abrir um CNPJ no Espírito Santo, sendo matriz ou filial em qualquer estado do Brasil, com regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real. Empresas do Simples Nacional, exceto aquelas que ultrapassaram o limite de faturamento e estão apurando em regime ordinário, não podem aderir. Pré-requisitos incluem atender aos termos do Contrato de Competitividade, possuir Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo) e inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade. Operacionalização Logística: Terceirização e Benefícios: Uma alternativa para usufruir do COMPETE-ES é terceirizar a operação logística para um armazém no Espírito Santo, trabalhando em regime de depósito fechado. Isso permite que o e-commerce aproveite a localização estratégica do estado e a redução de ICMS oferecida. Quer se beneficiar com esse incentivo?
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