Multas, atrasos no despacho aduaneiro e pagamento indevido de impostos. Tudo isso pode acontecer se você não entender a importância da Classificação Fiscal das Mercadorias para o comércio exterior.
Durante todo processo aduaneiro existem regras e procedimentos a serem executados para garantir a agilidade e legalidade das suas importações e exportações. E é sobre isso que vamos falar neste blog!
O que é a Classificação Fiscal de Mercadoria?
A Classificação Fiscal de Mercadoria, no Brasil, é feita a partir de um código, conhecido como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Com ele é possível categorizar as mercadorias de uma empresa e permitir ao governo determinar os tributos a serem pagos.
Dessa forma, seus produtos podem ser padronizados, facilitando a importação e exportação dos mesmos, além de ter acesso a incentivos fiscais, dependendo da categoria.
Para que serve?
Além de padronizar seus produtos, o NCM serve para:
1. Determinar as corretas alíquotas dos impostos;
2. Determinar as modificações na base de cálculo do ICMS;
3. Verificar a necessidade de licenças;
4. Garantir seus direitos de defesa comercial;
5. Entre outros.
Qual a importância?
Com uma correta classificação fiscal, as empresas conseguem garantir a legalidade das suas transações, além de poder antecipar seus impostos e ter maior controle fiscal das suas mercadorias, evitando que o produto seja desvalorizado na exportação.
O que acontece se eu não classificar corretamente meus produtos
Muitas vezes a classificação passa despercebida pelas empresas, sem muita importância e isso pode afetar seu processo aduaneiro. Algumas das penalidades são:
- Taxação de remessas;
- Multas;
- Cobranças de alíquotas diferentes;
- Juros;
- Atraso na liberação das mercadorias;
- Entre outros.
É ideal que você execute a correta classificação fiscal dos seus produtos, evitando contratempos e penalidades que podem afetar o dia a dia da sua empresa.
Quer saber como ficar em dia com seus processos aduaneiros?
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